Direito Canónico

Direito Canónico

Etiqueta: Relações Igreja-Estado

Artigos (3) Concordata (1) Documento (2) Organização Eclesiástica (1) Sacramentos (2)

  • Alteração legislativa da idade para contrair matrimónio

    23.04.2026

    O c. 1083 §1 do Código de Direito Canónico estabelece que “o homem antes de dezasseis anos completos de idade e a mulher antes…

  • Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé – 2004

    29.03.2026

    A 17 de Maio de 2004, foi assinada a Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, que se mantém em vigor até…