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Sacramentos
Normas da CEP sobre o matrimónio
Normas da Conferência Episcopal Portuguesa relativas ao processo pré-matrimonial e ao registo ou assento do casamento Apresentam-se, em seguida, as normas da Conferência Episcopal Portuguesa relacionadas com a preparação do sacramento do matrimónio e…
SacramentosCEPDireito SacramentalMatrimónio
Alteração legislativa da idade para contrair matrimónio
O c. 1083 §1 do Código de Direito Canónico estabelece que “o homem antes de dezasseis anos completos de idade e a mulher antes de catorze anos também completos não podem contrair matrimónio válido.”…
SacramentosMatrimónioRelações Igreja-Estado